Privacidade & Termos

TERMOS DE USO 

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital CONECTOMA, bem como de outros produtos e/ou serviços oferecidos pela BRAIN IN BUSINESS DESENVOLVIMENTO HUMANO, também denominada BRAINB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.662.452/0001-58, por meio de seu website e demais ambientes digitais.

Estes Termos aplicam-se a todo assinante/usuário, bem como a qualquer pessoa que utilize o website, ainda que sem cadastro.

É imprescindível que o assinante/usuário leia atentamente, compreenda e concorde integralmente com todas as disposições aqui previstas. A aceitação expressa destes Termos de Uso é condição indispensável para o cadastro e utilização do CONECTOMA e/ou de quaisquer produtos e serviços disponibilizados pela BRAINB.

Os Termos de Uso estarão disponíveis para consulta a qualquer tempo no website da BRAINB. Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer disposição aqui contida, deverá interromper imediatamente a utilização do website e da plataforma.

A BRAINB poderá receber manifestações de discordância, as quais poderão ser consideradas em futuras revisões destes Termos, sem que isso gere obrigação de alteração.

2. Do Objeto e da Plataforma

O CONECTOMA é uma plataforma digital de assinatura, de titularidade da BRAIN IN BUSINESS DESENVOLVIMENTO HUMANO – BRAINB, que disponibiliza aos seus assinantes, conforme o plano contratado, acesso a funcionalidades voltadas ao aprendizado, desenvolvimento humano, gestão de processos de coaching e mentoria, bem como à utilização de ferramentas avaliativas e de apoio profissional.

3. Das Funcionalidades

A plataforma CONECTOMA poderá disponibilizar aos assinantes, de acordo com o plano de assinatura contratado, as seguintes funcionalidades:

a) acesso a conteúdos de aprendizado, incluindo videoaulas gravadas e ao vivo, apostilas e demais materiais de apoio;
b) controle, organização e registro de sessões de coaching e mentoria;
c) armazenamento de dados, informações e registros inseridos pelo usuário, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
d) utilização e compartilhamento, com seus próprios clientes, de técnicas, métodos e ferramentas de desenvolvimento disponibilizados na plataforma;
e) geração de relatórios;
f) cadastro, gestão e organização de clientes, pessoas físicas e/ou jurídicas;
g) envio e aplicação de avaliações relacionadas a desempenho, competências, fatores psicossociais e outros instrumentos disponibilizados na plataforma.

4. Do Plano de Assinatura

O acesso às funcionalidades do CONECTOMA estará condicionado ao plano de assinatura contratado pelo usuário, podendo haver limitação de recursos, ferramentas, número de acessos, capacidade de armazenamento e funcionalidades, conforme definido nas condições específicas de cada plano.

5. Infraestrutura Tecnológica e Terceiros

Os serviços oferecidos por meio do website e da plataforma CONECTOMA são hospedados e administrados por provedores de infraestrutura tecnológica, incluindo a Locaweb, sendo que a BRAINB detém todos os direitos, autorizações e licenças necessários para sua operação.

Determinados recursos, funcionalidades ou ferramentas poderão ser de titularidade de terceiros devidamente licenciados.

A BRAINB poderá, a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou descontinuar recursos e funcionalidades, desde que tal medida não inviabilize o acesso do assinante ao conteúdo contratado durante a vigência da assinatura.

6. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A BRAINB adota medidas técnicas e administrativas adequadas, alinhadas às melhores práticas de mercado, com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais dos assinantes/usuários.

Estes Termos de Uso estão fundamentados na Política de Privacidade e Proteção de Dados da BRAINB, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Cadastro, Acesso e Utilização do CONECTOMA

7.1 Cadastro e Credenciais

Para acesso à plataforma, o assinante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome completo, e-mail e telefone.

O acesso será realizado mediante login e senha pessoais, individuais e intransferíveis, sendo de inteira responsabilidade do assinante a guarda, confidencialidade e uso adequado dessas credenciais.

É vedado:

• o compartilhamento de login e senha;
• a cessão ou transferência da conta;
• a manutenção de mais de um cadastro por assinante.

A BRAINB poderá inabilitar cadastros duplicados ou irregulares.

7.2 Uso Indevido e Responsabilidades

O assinante responderá, nos termos da legislação aplicável, por quaisquer informações falsas prestadas, uso indevido da plataforma, violação destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros.

Qualquer incidente de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de credenciais deverá ser comunicado imediatamente à BRAINB.

7.3 Licença de Uso

Durante a vigência da assinatura, a BRAINB concede ao assinante licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável, exclusivamente para acesso ao CONECTOMA e utilização dos conteúdos e ferramentas disponibilizados, conforme o plano contratado.

No caso dos planos profissionais, o assinante poderá utilizar os conteúdos educacionais, aulas e exercícios como ferramentas de apoio em processos de capacitação, orientação, coaching, mentoria ou desenvolvimento de seus próprios clientes, desde que tal utilização ocorra de forma assistida, contextualizada e sem disponibilização do conteúdo ao cliente.

É expressamente proibido, em qualquer hipótese:

a) copiar, gravar, baixar, arquivar ou armazenar os conteúdos, aulas, exercícios ou materiais disponibilizados na plataforma;
b) reproduzir, distribuir, vender, ceder, doar, publicar, licenciar ou tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio;
c) reproduzir, copiar, adaptar ou reutilizar formulários, instrumentos de avaliação, questionários ou escalas disponibilizados na plataforma;
d) retransmitir os conteúdos por meio de gravações, plataformas digitais, redes sociais, ambientes virtuais ou quaisquer outros meios de difusão;
e) criar obras derivadas, modificar ou adaptar os conteúdos;
f) violar mecanismos de proteção, realizar engenharia reversa ou utilizar meios automatizados de acesso.

O assinante reconhece que o uso autorizado não implica cessão ou transferência de direitos autorais, permanecendo todo o conteúdo protegido pela legislação vigente.

O descumprimento destas disposições poderá ensejar rescisão imediata da assinatura, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, incluindo indenização por perdas e danos.

7.4 Responsabilidade Técnica

O fornecimento de equipamentos, conexão à internet e demais recursos técnicos necessários ao acesso à plataforma é de exclusiva responsabilidade do assinante.

A BRAINB não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade da internet ou uso inadequado da plataforma.

8. Autorização e Consentimento

O assinante autoriza expressamente a BRAINB a acessar, coletar, armazenar, tratar e utilizar as informações fornecidas, bem como dados técnicos do dispositivo e do website, estritamente para as finalidades previstas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9. Finalidade do Uso das Informações

As informações poderão ser utilizadas para:

• comunicações institucionais e promocionais;
• envio de newsletters, novos cursos e serviços;
• elaboração de estatísticas e relatórios;
• contato comercial, quando solicitado pelo titular dos dados.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website e na plataforma CONECTOMA, incluindo textos, vídeos, imagens, marcas, logotipos, layout, interfaces, domínios e materiais didáticos, constitui propriedade intelectual exclusiva da BRAINB ou de terceiros licenciantes, sendo vedada qualquer utilização sem autorização prévia e expressa.

11. Alteração e Exclusão de Informações

O assinante poderá revisar, alterar ou excluir suas informações a qualquer tempo. A exclusão da conta estará condicionada à inexistência de pendências financeiras junto à BRAINB.

12. Prazo, Renovação e Cancelamento da Assinatura

A assinatura do CONECTOMA possui vigência conforme o plano contratado (mensal, anual ou outro período informado no momento da contratação).

Findo o período de vigência, a assinatura será automaticamente renovada por iguais e sucessivos períodos, nas mesmas condições do plano contratado, com valores corrigidos para o período, salvo se o assinante manifestar expressamente o seu interesse em cancelar a assinatura, por meio dos canais disponibilizados pela BRAINB, antes do término do período vigente.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, produzindo efeitos ao final do ciclo de cobrança já iniciado, não sendo devidos reembolsos proporcionais, exceto nos casos de planos anuais pagos à vista ou parcelados, nos quais, havendo solicitação de cancelamento antes do término do período de 12 (doze) meses, será assegurado ao assinante o reembolso proporcional ao período não utilizado, calculado com base no valor líquido efetivamente recebido pela BRAINB, descontadas as taxas administrativas, operacionais e financeiras cobradas pelos intermediadores de pagamento, incluindo taxas de transação e parcelamento do cartão de crédito.

A BRAINB poderá encaminhar comunicações ao assinante informando sobre a renovação, valores, alterações de plano ou condições comerciais, sem que tal comunicação seja condição para a validade da renovação automática.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou esclarecimentos deverão ser encaminhados para:
📧 contato@brainb.com.br

14. Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, os quais serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

04 de janeiro de 2026.